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02/03/2018: Senado discutirá mudanças no Código Comercial, em Audiência Pública, no próximo dia 7

Para discutir as melhorias do ambiente de negócios brasileiro, será realizado um debate, no próximo dia 7, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 19, ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal, em Brasília/DF, que contará com a participação dos juristas Dr. Felipe Lückmann Fabro, Dra. Maria Eugênia Finkelstein e Dra. Marina Carvalho, com reconhecida expertise em comércio eletrônico.

Vale lembrar que o Código Comercial é de 1850 e, embora tenha sofrido várias alterações, atualmente só regulamenta o Direito Marítimo. Na prática, as relações empresariais foram incorporadas ao Código Civil.

Por isso, há sete anos, o Congresso Nacional debate as chances de haver um novo Código Comercial que concentre as regras empresariais no Brasil. Neste sentido, o Projeto de Lei do Senado (PLS)487/2013 que foi redigido por uma comissão de juristas e tem como relator o Senador Pedro Chaves está em amplo debate para a coleta de emendas e sugestões de aprimoramento.

Para o advogado e professor universitário Felipe Lückmann Fabro, um dos apoiadores do projeto que trabalhou no texto apresentado ao Senado, é preciso simplificar os atos de registro e gestão das sociedades, sem prejuízo da manutenção de informações atualizadas sobre a situação das sociedades empresárias em geral.

Para ele "tornar o Brasil mais competitivo não é proteger determinados setores e financiá-los com juros subsidiados, mas criar um ambiente de negócio favorável a atração de investimentos e eliminar os obstáculos ao crescimento nacional".

O novo código pretende ainda ampliar a segurança jurídica, modernizar a legislação empresarial, regulamentar o comércio eletrônico e desburocratizar a vida das empresas.

Segundo Fabro, o Estado deve ser um facilitador do desenvolvimento dos negócios, estimulando o crescimento e facilitando seus registros. “É preciso corrigir esses problemas que prejudicam o desenvolvimento da economia nacional e a geração de empregos no País”, afirmou Fabro.

O relatório deve ser apresentado e votado em junho. Até lá, a comissão fará visitas e audiências públicas em diversos estados, conforme prevê o plano de trabalho do colegiado, proposto pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do Projeto.

A comissão temporária é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), composta por 11 senadores e 19 juristas. 

Serviços:

Debate sobre o Código Comercial

Local: Plenário 19, ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal – Brasília/DF

Data: 7 de março de 2018, quarta-feira

Horário: 14 horas

Felipe Lückmann Fabro é advogado, professor universitário e sócio da Fabro & Menezes Advocacia, especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ; membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial Brasileiro no Senado e da Comissão de Juristas de Revisão do Projeto de Código Comercial Brasileiro (PL 1572/2011), da Câmara dos Deputados. Doutorando em Direito Comercial pela Universidade de Buenos Aires. Foi fundador e primeiro presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-SC. 

Caso queira entrevistar o especialista, entre em contato com Bruna – bruna@deleon.com.br, na De León Comunicações, no telefone 11.5017.7604.