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AFREBRAS (LegisCenter - 10/09)

SETOR DE BEBIDAS TAMBÉM PODE SER ATINGIDO 10/09/2008 10:15

BEBIDAS

Além da obrigatoriedade da instalação dos medidores de vazão para controle da produção pela Receita Federal, as indústrias de bebidas poderão ter que enfrentar também a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo o procurador da Fazenda Cláudio Xavier Seefelder Filho, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve fechada a indústria de cigarros American Virginia poderá ser usada como precedente para fechar ou manter fechadas empresas do setor de bebidas que forem inadimplentes contumazes de tributos federais, mas, até agora, não há nenhum caso. "Assim como ocorre com as fabricantes de cigarros, essas empresas fabricam produto nocivo à saúde e precisam de registro especial para funcionar", afirma Seefelder.
Os pequenos e médios fabricantes de refrigerantes pedem ao governo o mesmo tipo de alteração do sistema de tributação, que é reclamado pelas empresas de porte menor do setor de cigarros. Em 2006, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) levou ao Congresso Nacional e à Receita Federal um estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que demonstra que a carga tributária das pequenas e médias empresas de bebidas é 12% maior do que a das grandes empresas do setor. Assim, apesar de o preço de venda dos produtos das grandes empresas e das pequenas e médias ser bem diferente, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre a mercadoria é a mesma.

Fonte: VALOR ECONÔMICO