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AFREBRAS (BBC Brasil - 02/09)

Câmara decidirá amanhã a tributação do setor de bebidas

A Câmara dos Deputados deverá votar amanhã, 3, a Medida Provisória nº 436/08, que trata da tributação do setor de bebidas, o que vem acirrando a tensão entre as pequenas e grandes empresas do setor.

A diretoria da AFREBRAS %u2013 Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, que representa 113 pequenas empresas, argumenta que os produtores não são contrários à nova MP. O presidente da AFREBRAS, Fernando Rodrigues de Bairros, bem como os fabricantes do setor, estão lutando em Brasília, para ter maior abrangência quanto às faixas de preços que estipulam as alíquotas de tributação.

“É inverossímil afirmar que os pequenos fabricantes de refrigerantes brasileiros são contra a MP 436/08, apenas em virtude do controle de produção, visto que esse mecanismo de fiscalização já está assegurado pela lei 11.727/08. O impasse real se dá em função da inserção de somente quatro faixas de preço para alocação dos impostos. É um absurdo fixar a divisão em somente quatro faixas, uma vez que a variação em cada faixa é de 67%”, afirma Bairros.

Autoridades governamentais e os agentes envolvidos se reuniram mais uma vez nesta manhã, 2, para discutir a questão. Contudo, não houve acordo, devido ao impasse em relação ao número de faixas. “As grandes corporações defendem uma única faixa de preço, nós, da AFREBRAS, requeremos um número maior. Caso haja um avanço no número de faixas, somos a favor da MP”, afirma Bairros.