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ADUANEIRAS (Financial Web - 08/Jun)

FAP: mais um peso tributário

por Giovanna Rodrigues | especial para a Financial Report

04/06/2010

Instituição do Fator Acidentário de Prevenção compromete contas das empresas, dizem CFOs

O ano de 2010 trouxe consigo mais uma conta. O Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) foi reformulado, com a introdução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Diante de uma nova realidade de majoração de despesas, incertezas ainda são grandes. A Financial Report tentou contato com dez diretores financeiros para comentar o assunto, que declinaram exatamente pelo fato de desconhecer o verdadeiro impacto da novidade.

"As informações utilizadas pela Previdência Social na composição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) não são precisas e, para nós, essa é uma forma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentar sua arrecadação. Os próprios funcionários de lá não são bem informados a respeito do assunto", opina Ricardo Tavaris, advogado do departamento Jurídico Trabalhista da Cooperativa de Consumo (Coop).

A visão é compartilhada por Márcio Jorge Maudonnet, diretor administrativo e financeiro da Stefanini IT Solutions, em entrevista concedida ao portal FinancialWeb. "O grande problema é que não é possível calcular o FAP. No site da Previdência Social, existem informações sobre o grau da empresa, sua alíquota e quanto ela tem de pagar. Mas é impossível fazer a conta para conferir", diz.

Desde janeiro, a cobrança do FAP foi incluída no cálculo do SAT e está impactando os custos com as folhas de pagamentos das empresas. Variando entre 0,5 e 2, o FAP é calculado pela Previdência Social com base nos afastamentos por doenças e acidentes ocupacionais registrados em cada companhia e multiplicado ao valor do SAT.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 866 atividades empresariais verão os custos com a folha de pagamento subirem com a aplicação do FAP, 379 atividades pagarão o mesmo valor e 55 atividades terão uma redução no valor da alíquota do SAT .


Cada caso, um caso

Para a Stefanini IT Solutions, o FAP elevará os custos relativos ao SAT entre 70% e 80%, segundo Maudonnet. "Temos 6,5 mil colaboradores e a nova cobrança reduzirá a margem de lucro em cerca de um ponto percentual. Não podemos deixar de investir em Pesquisa e Desenvolvimento, então o resultado vai ser essa queda no lucro."

Já a Coop passará a recolher 3,1356% de Seguro de Acidente de Trabalho sobre os salários de contribuição, contra os 2% anteriores, com o FAP em 1,5678. Mesmo sem dizer ao certo quanto a nova cobrança afetará o custo da folha de pagamento da Coop %u2014 atualmente de R$ 8,5 milhões com encargos, o que representa 7,4% do faturamento %u2014, Tavaris diz que haverá um considerável reflexo.

Apesar de o governo permanecer irredutível em relação ao FAP, a Coop impetrou, além do recurso administrativo, um mandado de segurança contra a cobrança do FAP e a Stefanini IT Solutions está em contato com sindicatos representantes de classe formando um coro contrário à majoração do tributo.

A Coop também promoverá uma palestra sobre acidentes de trabalho para sensibilizar as diversas áreas que terão papel fundamental para a diminuição do FAP nos próximos anos e pretende criar procedimentos visando reduzir os índices de acidentes. Em um universo de mais de 4,2 mil funcionários, a cooperativa registrou 177 acidentes de trabalho em 2009, sendo 69 com afastamento, 84 sem afastamento e 24 de trajeto. Os tipos mais comuns são os relacionados a cortes (mãos), prensamentos (pés e mãos) e escorregões.

Até o fechamento desta edição, diversas entidades haviam conseguido, em decisções primárias na Justiça, a liberação da incidência do FAP. Mas, até então, não havia nada de conclusivo.

Em relação aos acidentes, Elaine da Silveira Assis Matos, advogada e consultora Trabalhista e Previdenciária do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), diz que o FAP representa um avanço e contribuirá no sentido de minimizar os riscos à saúde do trabalhador. "Ele levará a empresa a lançar um novo olhar sobre o material humano". Empresas com altos índices de acidentes, portanto, serão penalizadas. Aquelas que não diminuírem o risco terão de reduzir os ganhos.