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IBPT (R7 - 26/Mai)

Especialista diz que dá para reduzir
imposto sem reforma tributária
Para pesquisador em planejamento tributário, falta vontade política para aliviar tributos

Marcel Gugoni, do R7

Foto por Reprodução

Brasileiro trabalha 148 dias para pagar dívidas e a arrecadação federal bate na casa dos R$ 475 milhões (e continua aumentando)
Reduzir impostos no Brasil depende apenas de vontade política. Essa é a opinião do coordenador de estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral. Enquanto o brasileiro trabalha 148 dias só para pagar suas dívidas tributárias e a arrecadação federal bate na casa dos R$ 475 milhões (e continua aumentando), ele diz que a redução dos tributos cobrados pelos governos poderia elevar o consumo e ainda trazer credibilidade à economia.

Em entrevista ao R7 no Dia da Liberdade de Impostos, o especialista afirmou que o Brasil age, na questão tributária, como se fosse um país desenvolvido. Em retorno, gasta mal o dinheiro que recebe dos contribuintes e ainda devolve serviços públicos deficientes, como um país emergente. Para ele, há um aumento no combate à corrupção, mas ainda há muito o que fazer.


Pesquisa do IBPT mostra que o brasileiro trabalhou 148 dias (quatro meses e 27 dias) em 2010 para pagar tributos. Só na França e na Suécia se trabalha mais, mas lá o retorno do governo aos tributos é muito maior, não?

No ano passado eram 147 dias. Anualmente, há um crescimento da carga tributária. O cidadão paga tributo sobre a renda, sobre o patrimônio e o consumo. Olhando pela ótica da arrecadação, 65% provêm do consumo. O que é uma grande injustiça tributária é que o tributo sobre o consumo é regressivo. Ele tem um peso maior sobre os pobres. A carga dos países desenvolvidos é maior do que a carga brasileira, sobretudo nos países europeus. Mas nos EUA e no Japão, por exemplo, é menor do que aqui. Somos um país emergente cobrando impostos como desenvolvido. E a grande discussão em torno dessa questão é que o Brasil tributa bastante, mas não devolve os serviços equivalentes. Os serviços públicos no Brasil são deficientes. No Chile e na Argentina, onde os serviços públicos são de mais qualidade do que no Brasil, a carga tributária é menor. Isso mostra que não é preciso ter uma carga tributária alta para oferecer um serviço de qualidade.

Qual é o grande problema com a tributação brasileira, então?

O segredo é saber gastar corretamente o dinheiro arrecadado e inibir os desvios. O país tem feito avanços nesse sentido de contenção da corrupção, mas ainda é insuficiente. Estimamos que esses desvios tenham correspondido a 32% do que foi arrecadado em 2005. Sentimos que desde então esses desvios diminuíram, chegando a algo em torno de 28%. É notório que há um combate maior [à corrupção e à sonegação], mas o trabalho ainda é muito grande.

A tributação é a maior trava para o crescimento do Brasil. Como mudar esse cenário?

Par reduzir tributos não é necessário reformar todo o sistema tributário. Precisamos desmistificar essa afirmação. Para diminuirmos os impostos, só é preciso ter vontade política. Basta ver o que foi feito com os automóveis na questão do IPI [Imposto sobre Produto Industrializado], com os eletrodomésticos. O empresariado reclama dos altos percentuais e da complexidade [desses impostos]. A reforma só serviria para unificar e diminuir essa complexidade. Mas para diminuir o custo dos impostos basta vontade política. O governo se preocupa muito com a arrecadação, sem ver que o aumento no consumo é uma prova de que reduzir imposto aumenta os ganhos dos governos, além de gerar mais empregos.

A desculpa para controlar o crédito e o aumento do consumo no Brasil foi a preocupação com a inflação?

A inflação não é decorrente do aumento do consumo, mas da falta de condições dos setores produtivos [as indústrias] de suprirem a procura. No Brasil, não temos uma capacidade de produção e de infraestrutura que consiga responder rápido às mudanças na demanda. E isso é um problema que o governo tem que resolver. O aumento do consumo gera emprego, não inflação. Pode gerar um aumento da demanda, mas isso é temporário. O que gera inflação é aumentar impostos de energia elétrica, de combustível, de telecomunicações, do custo da mão de obra.

Essa vontade arrecadatória compromete o país. Dizem que o país não pode crescer mais de 6% por causa da inflação. O Brasil tem como crescer 10% desde que o investimento público em infraestrutura dê condições. Hoje vemos que muitas atividades sofrem com a falta de mão de obra. Não dá para reclamar disso, pelo contrário, temos que aplaudir, porque mostra o aumento no emprego. Se o Brasil falasse para o mundo que tem um mercado consumidor enorme para ser explorado e que iria diminuir a carga tributária para possibilitar o barateamento do produto e o aumento do consumo, isso aumentaria estupendamente a credibilidade do país para o investidor. E aí viria o dinheiro para a infraestrutura.

Como a população pode lutar por impostos menores?

A população precisa inverter o papel de sua cobrança, como ocorreu com o projeto da Ficha Limpa [que torna inelegíveis os políticos condenados pela Justiça em segunda instância]. Bastou a opinião pública se manifestar que rapidinho ele saiu. Quando a sociedade se mobiliza, há uma condição para que essa mudança ocorra no curto prazo.