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MARCA: É POSSÍVEL REGISTRÁ-LA SOZINHO?

* Dra. Maria Isabel Montañes

Ao requerer o registro de uma marca, o empresário tem duas opções: ou registrá-la sozinho ou contar com a assessoria de profissionais especializados. Todavia, como todo serviço, este também requer certo conhecimento e técnica no trâmite administrativo. Primeiramente, é preciso enfatizar que o registro de uma marca não se faz no cartório, na Receita Federal, no Sebrae ou na Junta Comercial. O registro de qualquer marca se faz no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Uma vez registrada a marca, ela terá validade e eficácia  nacional. A Lei nº 9.279/1996 tem como regra principal conceder a exclusividade da marca para quem primeiro fizer o pedido de registro.

 

Para registrar uma marca, a melhor alternativa, sem dúvida, é buscar profissional especializado. Caso a pessoa opte por registrá-la sozinha, é altamente recomendável conhecer todos os procedimentos legais e mecanismos de pesquisa. Caso contrário, há o risco de, no final, se perder tudo. Nesse caso, não tem volta: tempo e dinheiro serão “jogados fora”. Outro detalhe importante é a taxa federal para o registro da marca, a qual pode variar entre R$ 140,00 e R$ 355,00. Logo, é aconselhável ficar atento com empresas de marcas e patentes que oferecem serviços muito baratos. É como diz o ditado: o barato pode sair bem caro.

 

É aconselhável ter muito cuidado na hora de escolher o profissional que fará o registro da marca. Este deve ter, obrigatoriamente, o conhecimento da lei, experiência na área e ciência dos requisitos de análise da autarquia responsável. O bom profissional não somente requer o pedido, como também tem a responsabilidade de entregar a marca concedida. Infelizmente, existem profissionais que, mesmo informando ao cliente que a marca tem anterioridade, deixam a decisão de depositar ou não na mão do empresário. Esta conduta é dolosa, já que um profissional competente tem condições de afirmar se a marca será ou não concedida. Um especialista em registro de marcas conhece o entendimento do INPI e a legislação e, com base em todos estes elementos, deve assessorar corretamente seus clientes.

 

Ao contratar uma empresa especializada, o cliente espera contar com uma verdadeira e idônea assessoria. A negligência e incompetência do profissional geram danos ao empresário que, além de ser impedido de utilizar a marca, ainda pode ser condenado a pagar indenização. Uma assessoria honesta e competente serve justamente para auxiliar o empresário a crescer em seu negócio e não causar surpresas desagradáveis e prejuízos inesperados. Vale lembrar que cabe somente a autarquia – INPI -  analisar o depósito da marca. Dessa forma, o bom profissional tem total conhecimento para nortear a decisão do empresário e o assessorá-lo verdadeiramente.

 

* Dra. Maria Isabel Montañes é advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, especialista em marcas e patentes há mais de 25 anos, membro da Associação Paulista dos Agentes da Propriedade Industrial – ASPI e da Associação Brasileira em Propriedade Intelectual – ABAPI.