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LEI DA PROPRIEDADE INTELECTUAL COMPLETA 17 ANOS

 

 

* Dra. Maria Isabel Montañes

Perfil da articulista

Segundo advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, Dra. Maria Isabel Montañes, legislação evita que consumidor seja levado a erro, dúvida ou confusão

Na terça-feira, dia 14 de maio, é o aniversário de 17 anos da Lei nº 9.279, responsável por regular os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A legislação é responsável por proteger os direitos de registros de patentes, desenho industrial e marcas, bem como reprime às falsas indicações geográficas e, principalmente, à concorrência desleal.

De acordo com a advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, Dra. Maria Isabel Montañes, a Lei nº 9.279 é extremamente importante para a inovação do País, assunto recorrente, que está cada vez mais presente no dia a dia das pessoas, de modo geral.

Questões como: porque inovar; quando e onde inovar; e o que se ganha com a inovação estão ‘na moda’ e ouvimos o tempo todo. “Todavia, inovação está longe de ser modismo. Para termos inovação, precisamos praticar a inovação, e só assim entenderemos sua verdadeira relevancia”, afirma a advogada especialista em marcas e patentes há mais de 25 anos, membro da Associação Paulista dos Agentes da Propriedade Industrial – ASPI e da Associação Brasileira em Propriedade Intelectual – ABAPI.

Segundo a Dra. Maria Isabel, é muito importante que a sociedade se conscientize a respeito da importância da inovação e, logo, da propriedade industrial. “Embora complexo, esse tema é importantíssimo para o nosso processo criativo”, afirma. “A propriedade industrial é um dos alicerces para a consolidação de uma economia sólida e competitiva. É uma proteção do Estado que garante aos criadores, inventores e detentores de uma marca a propriedade sobre suas criações e, consequentemente, o direito de uso exclusivo sobre elas”, informa a Dra. Maria Isabel.

Na opinião da advogada, é imprescindível que as empresas tenham registrado seus inventos e marcas, devidamente, seus produtos e serviços, a fim de que o consumidor não seja levado a erro, dúvida ou confusão. Para ela, está mais do que na hora da população brasileira conhecer as vantagens da propriedade industrial e seu papel para o desenvolvimento do País: “Por isso, o governo deve incentivar ainda mais a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Já as instituições, públicas e privadas, têm e devem capacitar seus gestores, técnicos e pesquisadores no uso de sistema de propriedade intelectual e prover o acesso e uso ao banco de patentes”, recomenda a advogada. “Temos que ter em mente que a propriedade industrial serve como garantia financeira, cooperação com outros países, difusão de informações. O tema deveria ser questão de soberania nacional. Temos de aprender a transformar conhecimento em inovação, tecnologia em competitividade”, finaliza a Dra. Maria Isabel Montañes.

 

* Maria Isabel Montañes é diretora da Cone Sul Assessoria Empresarial.

Para mais informações sobre o tema ou caso queira entrevistar a diretora da Cone Sul, Maria Isabel Montañes, entre em contato com a De León Comunicações pelo email danielle@deleon.com.br ou pelos telefones (11) 5017-4090 / (11)5017-7604.