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O LEILÃO DE LIBRA E POLÍTICA

* Doutor Amadeu

Determinados aspectos podem ser ressaltados para entender-se os acontecimentos que circundaram o procedimento do leilão do Campo de Libra. Não estaremos a falar do mérito do projeto, que divide notórios especialistas da área, mas das implicações sociológicas e políticas do evento.

Separemos duas vertentes. Primeiramente, os críticos, parte dos quais se abalaram a confrontos físicos com o aparato militar mobilizado para garantia do leilão . E seu antípoda, o governo da república, que se lançou à materialização do plano traçado, com pulso firme, como, de resto, não pode agir de forma diversa a administração estatal, ainda que, posteriormente,  fique ressaltado, com cores fortes, haver incorrido  num deplorável equívoco.

Um determinismo inabalável marca as duas ações que se extremam. Para as organizações de defesa do meio ambiente, ex-empregados da Petrobrás, simples pescadores e todos os discordantes,  não há nenhuma dúvida quanto à inevitável ocorrência de um ou mais acidentes de proporções catrastóficas, que prejudicarão a qualidade de nossos oceanos e gerarão impactos violentos a nosso equilíbrio ambiental, já precarizado em muitos outros aspectos, dada a leniência de nosso poder estatal de polícia na tarefa de sua preservação.  Nossa relação com a exuberante natureza do Brasil ficará definitivamente emporcalhada, além do fato de não se ter trilhado o melhor caminho na defesa de nossos interesses econômicos.

No contraponto desse fatalismo se posiciona outro determinismo, porém otimista, fundado na certeza de que, malgrado a complexidade do empreendimento, não há nenhuma possibilidade de o processo tecnológico adotado permitir, por exemplo, que se dê um vazamento semelhante ao do golfo do México, de cuja responsabilidade a empresa operadora - British Petroleum - procurou fugir por todos os meios. Em tais termos se embatem as visões deterministas de leigos e especialistas, porém nada garante que a nata dos manipuladores da tecnologia portem certezas ou probabilidades que minimizem por inteiro agitações fundadas em simples possibilidades -  possível, neste mundo, é tudo.

Em verdade, o leilão não foi mais do que um ato jurídico de direito administrativo, que não admite a convivência contratual incondicional de empresas privadas com a administração pública sem a abertura de oportunidades iguais próprias das licitações - a garantir que o Estado contrate com os entes mais capazes e pelo menor preço. O procedimento é corolário dos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. Sob os ângulos formal e meritório do ato administrativo, este pode ter sido incensurável - exceção no torvelinho de nulidades em que incidiu o atual governo - o que é presumido face à audência de eventuais liminares inibitórias da competição empresarial.

Já o sucesso do plano de exploração do pré-sal em águas profundas, em condições de segurança ambiental, são outros quinhentos, que somente a execução das obras complexas poderão revelar ao maior interessado no sucesso da empreitada - o povo brasileiro. Sabe-se que a adoção de medidas preventivas importam em criação de estruturas complexas e custosas, as quais nem sempre as empresas vencedoras estão dispostas a realizar, em razão de um substancial aumento do custo - e ,consequentemente,  um número menor de barrís de óleo excedentes a ser partilhado.

Sabe-se que o domínio dos necessários processos tecnológicos estão com a Petrobrás e com a Shell; as neonatas empresas chinesas que se lançaram ao investimento, com um mercado interno já definido, são tão pobres, sob esse aspecto, quanto ricas financeiramente. E, sem confiar na excelência apregoada por seus parceiros, reduziram sua investida  "per capita" a 10%, pela simples razão não só do comprometimento do capital investido como da responsabilidade jurídica no caso de uma tragédia (que deve ser objeto de nossas orações para não ocorrer), custos incomensuráveis que ficarão a cargo da Petrobrás e do governo brasileiro. Este não pode fugir de tais riscos jurídicos, dado que se optou pelo regime de partilha, obviamente não restrito a direitos, mas extensivos aos respectivos deveres obrigacionais.

A política de pequena dimensão que se apresentou no episódio está em que, até as eleições, tudo se arrastará, e certamente nenhum infausto acontecimento abalará a vida do PT, que poderá passar a seus marqueteiros a matéria prima do determinismo otimista para dele arrancar todas as vantagens eleitorais, como ocorreu nas eleições passadas, em que o pré-sal foi apresentado qual um milagre redentor de nossas crônicas agruras. A história se repetirá e somente o futuro permitirá o julgamento do "modus operandi" e das vantagens econômicas que o país poderá auferir do pré-sal no contexto da geopolítica energética mundial; quando as urnas já tiverem exibido seu conteúdo.

Os críticos foram derrotados e quem está disposto a fazer o diabo para vencer as eleições foi o vencedor. Como, acima de tudo, devemos pôr os interesses superiores do sofrido povo brasileiro, faz-se necessário  convergir nossas energias espirituais para que, pelo menos numa ocasião excepcional,  Mefistófelis assuma a indumentária de um anjo do bem.

* Doutor Amadeu é advogado.