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O DIREITO

* Dr. Amadeu Garrido

O insigne professor Miguel Reale Jr.  deu exemplos de como empreender a tarefa desafiadora à inteligência humana consistente em fazer justiça aos casos ocorrentes ("Controvérsia e certeza do Direito", O Estado, 5/10). Os cursos jurídicos poderiam ser enriquecidos com noções de lógica e epistemologia (teoria metodológica do conhecimento). Por vezes pode bastar um ensaio de Borges denominado "dois animais metafísicos". Falemos apenas do primeiro, "litteris":

"O problema das origens das ideias adiciona duas curiosas criaturas à zoologia fantástica. Uma foi imaginada no século XVIII: a outra, um século depois.

A primeira é a "estátua sensível" de Condillac. Descartes professou a doutrina das ideias inatas. Etinne Bonnot de Condillac, para refutá-lo, imaginou uma estátua de mármore, organizada e conformada como o corpo de um homem, e residência de uma alma que nunca teria percebido ou pensado. Condillac começa por atribuir um só sentido à estátua: o olfativo, talvez o menos complexo de todos. Um cheiro de jasmim é o princípio da biografia da estátua: por um instante, haverá unicamente esse cheiro no universo, melhor dizendo, esse cheiro será o universo, que, um instante depois, será cheiro de rosa, e depois de cravo. Que na consciência da estátua tenha um cheiro único, já teremos a atenção; que perdure um cheiro quando o estímulo tiver cessado, e teremos a memória; que uma impressão atual e outra do passado ocupem a atenção da estátua, e teremos a comparação; que a estátua perceba analogias e diferenças, e teremos o juízo; que a comparação e o juízo ocorram novamente, e teremos a reflexão ; que uma lembrança agradável seja mais vívida que uma impressão desagradável, e teremos a imaginação. Engendradas as faculdades do entendimento, as da vontade surgirão depois: amor e ódio (atração e aversão), esperança e medo. A consciência de ter atravessado muitos estados dará à estátua a noção abstrata de número; a de ser cheiro de cravo e ter sido cheiro de jasmim, a noção do eu.

Em seguida o autor atribuirá a seu homem hipotético a audição, o paladar, a visão e por fim o tato. Este último sentido lhe revelará que existe o espaço, e que no espaço ele está num corpo; os sons, os cheiros e as cores, antes dessa etapa, haviam lhe parecido simples variações ou modificações de sua consciência.

A alegoria que acabamos de mencionar  se intitula "Traité des sensations" e é de 1754; para esta nota, utilizamos o segundo volume da "Historie de La Philosophie", de Bréhier." (itálicos nossos).

Que os operadores do direito conheçam as estátuas postas sob julgamento, com esses atributos, os quais eles também não podem dispensar para suas pessoas. Afinal, promover uma mudança no estado jurídico e social dos demais integrantes da espécie, ou preservar as prerrogativas necessárias da sociedade, é um repto que exige talento, sensibilidade e arte.

E que se saiba que as estátuas, de pedra tosca ou do mais fino granito, quando julgadas, são iguais. E os operadores do direito precisam de absoluta atenção aos fatos, memória rigorosa, que é auxiliada pelo escrito dos autos processuais, a denominada "realidade formal", e muito juízo e reflexão: são também estátuas, inteligentes e sensíveis, que exigem para a realização de seu mister a conjugação de todos os atributos lembrados na alegoria de Condillac.

O tema foi abordado pelo emérito professor da USP depois que as diatribes do mensalão deixaram o povo brasileiro perplexo sobre a essência justa do direito.Acrescentado à decisão autoritária do TSE sobre a Rede Sustentabilidade (95 mil fichas devolvidas imotivadamente) pode-se afirmar que nossos Tribunais Superiores nunca viveram crise tão séria e tanta falta de credibilidade sobre seus compromissos éticos.  A última decisão citada traz a gravidade de lançar dúvidas e suspeitas sobre a legitimidade do próximo procedimento eleitoral do Brasil.

* Amadeu Garrido é advogado.