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MANDATO DE CINCO ANOS E FIM DA REELEIÇÃO

* Amadeu Garrido

O Deputado Aécio Neves defendeu a instituição de mandato de cinco e o fim da reeleição para Presidente da República. Está forrado de razões.  O  instituto da reeleição é perverso à democracia. Faz com o que o governante máximo do país abandone suas atribuições precípuas para praticar atos que o favoreçam para um próximo mandato. Numa democracia de reeleições, é raríssimo um presidente da República que não pretenda reeleger-se. Esse propósito leva a subordinar os interesses nacionais, que precisam ser vistos com destemor e sem peias pelo supremo mandatário, à politicagem, aos arreglos, às coligações espúrias, aos acordos canhestros e contrários ao bem comum, já que o pretendente a um segundo mandato depende dos políticos de todas as colorações para alcançar seu "desideratum".

Como disse a presidente Dilma, candidata já posta em busca do segundo mandato, em matéria de eleições se faz o diabo. Com efeito, o diabo veste prada na política nacional. Daí os projetos pessoais e grupais de poder, não de governança. Uma democracia profunda exige o desapego ao poder, o espírito de colaboração dos cidadãos para se atingir o bem comum. Isso é incompatível com a formação de uma "classe política", de profissionais da política, que desfrutam de todas as benesses possíveis num país em que habitam, ainda, muitos miseráveis. Só lhes falta a constituição de um sindicato para defender seus interesses, o que, todavia, é despiciendo, uma vez que dispõem da espada da autoridade e do poder.

Um presidente da República com mandato de cinco anos poderia dedicar-se inteiramente à solução dos problemas do País, ainda que as soluções não agradassem aos gregos e troianos que compõem as agremiações partidárias e o parlamento nacional. Poderia comandar a administração desassombradamente, livre de pressões que comprometem a adoção de medidas do interesse popular, mas que resvalam na resistência dos que pretendem a inalterabilidade do "status quo".

Obviamente, deveriam ter seu futuro assegurado e, depois da presidência, continuar a dar suas contribuições, já ancoradas na experiência, no campo interno e internacional, colaborando para se resgatar um país e um mundo melhor. Um dos exemplos grandiosos de ex-presidente colaborativo e criativo para o mundo como um todo é o do  do ex- presidente americano Jimmy Carter, que faz um périplo pelas regiões mais conturbadas do mundo e que não receia visitar a Coreia do Norte para, através do diálogo, tentar demover seus comandantes ensandecidos de a todo momento ameaçar a vida sobre a terra, com o lançamento de artefatos nucleares.

Ex-presidentes também seriam valiosíssimos para contribuir com suas ideias para organismos internacionais como a ONU, Banco Mundial, FMI etc e para os organismos econômicos regionais, como o Mercosul e a União Europeia. Ainda poderiam levar suas experiências às Universidades, colaborando para a formação da consciência política das novas gerações que irão conduzir a viagem do homem sobre a terra.

Enfim, a supressão do instituto da reeleição é salutar em todos os planos, principalmente no sentido de o supremo mandatário conquistar independência no exercício de suas elevadas funções, o que lhe possibilitará exercê-las com vistas às medidas necessárias ao enfrentamento dos sérios problemas brasileiros, sobretudo de natureza estrutural, que ainda comprometem nossa arrancada para um desenvolvimento seguro e sustentável, sem ficar com o rabo preso a conveniências eleitorais e aos propósitos menores dos políticos profissionais.

* Amadeu Roberto Garrido de Paula é advogado

Para mais informações sobre o tema ou caso queira entrevistar o consultor jurídico da CNPL, Amadeu Garrido de Paula, entre em contato com a De León Comunicações pelo email danielle@deleon.com.br ou pelos telefones (11) 5017-4090 / (11)5017-7604.