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CIDADÃOS ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA

* Por Amadeu Garrido

O PT se manifestou no sentido de blindar com armadura férrea o ex-presidente Lula. As razões são duas: uma, a reverência à sua mais importante personalidade e o companheirismo preponderante sobre os interesses da "res publica"; outra, a necessidade de conservar a firmeza da âncora partidária, fundada no culto à personalidade, desatino que estremece o inconsciente coletivo de muitos povos, em diversos momentos, e do qual o Brasil não escapou.

Assim, quer-se que o Ministério Público, por meio do promotor natural de primeiro grau, competente em razão de não se ter, pelo menos em princípio, indícios da presença de nenhuma outra autoridade com foro privilegiado por prerrogativa de função no STF, permaneça inerte, ainda que diante de indícios, circunstâncias e acusações. Numa real democracia, investigar acusações lançadas pela mais vil das criaturas, como se qualifica o empresário Marcos Valério, não se afasta tão-só pela vileza do acusador, sob pena de prevaricação (conduta criminosa) do agente responsável pela prática dos atos de busca da verdade e certificação do passado real. Note-se que as investigações, uma vez iniciadas, não se restringem ao que tenha sido dito pelo acusador havido como desqualificado; certificam-se as ocorrências considerando-se um complexo fático, que, segundo o procurador-geral da República, é muito mais amplo do que o conjunto de atos criminosos apurados no processo do Mensalão.

Alguém submetido a investigações policiais não sofre abalo algum em sua honra, salvo se, antes das verificações minuciosas, tanto quanto científicas (infelizmente distantes das condições de nosso aparato policial) e das respectivas conclusões, o cidadão beneficiado pelo princípio da presunção de inocência seja exposto ao opróbio público, como se fosse o autor de atos ilícitos ainda não devidamente configurados sob o prisma da materialidade e da autoria. Sob esse aspecto, nossa imprensa tem revelado extremo cuidado, o qual, evidentemente, será redobrado no caso do ex-presidente, para que uma reputação sólida e parte da história nacional simplesmente não se desmanche no ar.

Ao contrário, quando acusados indevida e injustamente, devemos ser os primeiros interessados num procedimento investigatório, visto que a apuração criteriosa dos acontecimentos será nosso "bill of indenity", nosso salvo-conduto para circular livre e honradamente no meio social. 

Em certo sentido, a história do PT seguiu rigorosamente as pegadas da velha e direitista UDN. Acusações, muitas delas levianas, eram disparadas diuturnamente. Seu Torquemada mais importante era José Genoíno, que disseminava veneno por todos os poros que não integravam o novo e salvador organismo partidário nacional. "Nós, do PT", era uma expressão corriqueira que introduzia as falas de seus bravos militantes, para indicar um grupo de pessoas diferenciado, bafejado pela graça divina, no mais puro e excludente estilo agostiniano. O mundo era composto dos puros (os que haviam ingressado no Partido e recebido a graça divina) e os impuros, todo o "resto", responsável pelas mazelas que sempre maceraram o povo brasileiro. A dinâmica da história se encarregou de demonstrar a essência farisaica desse tipo de comportamento, principalmente a partir da coalizão costurada com os antigos demônios, condição de mantença de  um longo projeto de poder.

Em verdade, a história se repete, em vários países, relativamente aos partidos de esquerda, hauridos no trabalhismo ou em apregoadas ideologias marxistas. Na extinta URSS, na China, na Albânia, na Coreia do Norte, na Romênia, para citar exemplos mais retumbantes, a imaginária e idealista "ditadura do proletariado" assumiu a forma de ditadura do partido do poder. As elites econômicas do capitalismo se transformaram em domínio das cúpulas partidárias. As grandes massas, principalmente aquelas desprovidas de carteira gremial, passaram por grandes sofrimentos, inclusive por fomes crônicas e extremas. E a corrupção nos quadros partidários foi sua tônica principal. A decantada exploração do homem pelo homem simplesmente mudou de mãos e de métodos. No Brasil, esse fenômeno está demonstrado pela corrupção em larga escala e pelo aparelhamento do Estado.

O futuro das sociedades só pode ser vislumbrado sob cores aprazíveis por meio do desenvolvimento sustentável no seio de sociedades abertas, em que a liberdade e a igualdade sejam valores parelhos, num ambiente em que os crimes contra o erário público correspondam a severos processos e penas e seja encontrada a terapêutica da metástase estatal. Em que a sociedade, e não o Estado, corresponda ao principal agente econômico. Como dizia um saudoso professor da Faculdade de Direito da USP, em expressão que nada perdeu de sua atualidade, "O Estado é meio e não fim".

 

* Amadeu Roberto Garrido de Paula é advogado, membro da Academia Brasileira de Arte, Cultura e História

Para mais informações sobre o tema ou caso queira entrevistar o advogado da CNPL, Amadeu R. Garrido de Paula, entre em contato com a De León Comunicações pelo email danielle@deleon.com.br ou pelos telefones (11) 5017-4090 / (11)5017-7604.